Protocolo

O Decreto-Lei nº 165/85, de 16 de Maio, instituiu o regime de formação profissional em cooperação entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP – e as diversas entidades do sector público, privado ou cooperativo, que pretendessem desenvolver acções de formação profissional. Uma das formas de cooperação previstas neste diploma consiste na celebração de protocolos, através dos quais foram criados Centros de Formação Profissional.

De referir que estes Centros de Formação estão inseridos nos diversos sectores e áreas de actividade, consubstanciando parcerias estratégicas no âmbito das políticas de formação profissional envolvendo o Estado, as entidades patronais e as entidades sindicais.

Em 1996 foi criado o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional - CEFOSAP, através de um protocolo outorgado entre o IEFP e a UGT e homologado pelo então Ministério para a Qualificação e o Emprego através da Portaria nº 235-A/96, publicada no Diário da República, I série B, a 28 de Junho.